Empresários que desejam formalizar o seu negócio devem saber como ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) que nada mais é do que a identificação da companhia. Pessoas físicas têm o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para identificá-las, as pessoas jurídicas por sua vez devem ser o CNPJ que permite à Receita Federal regular e conceder direitos.

4 Passos de como ter um CNPJ

O procedimento de solicitação de um CNPJ é bastante simples e pode ser realizado através do site da Receita Federal que é o órgão que concede esse documento. Se achar necessário o empresário pode contar com auxílio de um profissional para realizar os trâmites, mas saiba que a própria Receita Federal oferece cursos gratuitos que ensinam a como fazer a solicitação. Abaixo listei os 4 passos para solicitar o CNPJ.

Passo 1 – Obtenção do NIRE

Antes de iniciar o procedimento de solicitação do CNPJ é necessário obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) na Junta Comercial. É um número que comprova a existência oficial da companhia e permite a solicitação do seu registro na Receita Federal, o CNPJ.

Passo 2 – Documentação para solicitar o CNPJ

Para iniciar o processo de solicitação do CNPJ é importante estar com todos os documentos que o site irá solicitar em mãos. Ressalto que diferentes modelos de companhias têm listas de documentos distintos. Para te auxiliar nessa tarefa apresento a seguir os principais tipos de empresas abertas no país e seus respectivos documentos:

– MEI (Microempreendedor Individual): CPF, título de eleitor e número de sua última declaração de Imposto de Renda.

– Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): deve ter seu ato de constituição devidamente registrado no RCPJ ou na Junta Comercial (JC).

– Sociedade Anônima (S.A): precisa ter o estatuto acompanhado pela ata de assembleia de constituição registrados na JC.

– Sociedade Simples Limitada: nesse caso, é necessário ter o Contrato Social com devido registro no RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas).

– Sociedade Simples Pura: precisa do Contrato Social registrado no RCPJ ou na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no caso de sociedades de advogados.

– Empresário Individual: deve contar com o requerimento de empresário com seu devido registro na Junta Comercial com relação a sua inscrição no órgão de eventual registro.

Passo 3 – Aplicativo de Coleta Online da Receita Federal

Os pleiteantes a CNPJ não precisam mais baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ, desde 2014, está sendo utilizado o aplicativo de Coleta Online da Receita Federal. Nesse app o interessado deverá preencher a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), os dados solicitados variam de acordo com o tipo de sociedade e do regime tributário escolhido. De maneira geral, as etapas são:

– Criação de Contrato Social ou requerimento;

– Determinação do modelo da empresa;

– Classificação da atividade econômica da companhia;

– Escolha do regime tributário;

– Registro em entidade de classe, quando necessário;

– Registro na Junta Comercial ou cartório;

– Inscrição da companhia na Receita Federal, Estado e município.

Passo 4 – Procedimentos off-line

Tendo feito a entrega dos dados será gerado um recibo que permitirá verificar o status do seu pedido através do site da Receita Federal. Se houver algum erro o site irá te notificar, estando tudo certo basta imprimir os documentos preenchidos que são considerados a entrada no pedido do CNPJ.

A papelada deverá ter a sua firma reconhecida e ser enviada para unidade de cadastro pessoalmente ou pelo correio. A legislação não determina um prazo fixo para que o processo seja concluído, no entanto, costuma levar uma média de 5 dias. Acompanhe seu pedido por meio do site.

A importância de ter um CNPJ

Agora que você já sabe como ter um CNPJ deve estar se perguntando por que isso é importante. Esse registro oferece uma série de vantagens e benefícios para os empreendimentos e garante que a sua companhia esteja devidamente formalizada. Confira a seguir algumas das vantagens que o documento oferece para o seu negócio.

– Facilidade de acesso a crédito

Micro e pequenas empresas têm acesso facilitado a linhas de crédito em bancos e instituições financeiras, pois são vistas como bons pagadores em potencial.

– Emissão de notas fiscais

Não subestime o quanto sua companhia pode estar perdendo pela falta de regularização, com o CNPJ se torna possível emitir notas fiscais inclusive as notas online. Muitos consumidores e empresas necessitam das notas para comprovação.

– Máquinas de cartão

Tendo CNPJ é possível contar com taxas para empréstimo e manutenção das maquininhas de crédito e débito com mais facilidade. Com essas máquinas cresce significativamente o número de vendas.

– Direitos trabalhistas

Independente do tamanho da sua organização nesse momento é possível que ela cresça e necessite de funcionários contratados de acordo com a CLT, para isso é primordial ter CNPJ.

Fonte: Marcus Marques